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Informações às Pessoas Jurídicas

LEGISLAÇÃO

 

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 23, DE 16 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo de no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) por meio de arquivo eletrônico em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 – COLOG, de 8 de novembro de 2019.

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX), versão 1.1

PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de 2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares.

PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019

PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade 

PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.

PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências.

Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade

Portaria nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de munições

ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas

Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências

Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Portaria nº 94 - COLOG - 16 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.

PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.

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