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Legislação

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Notas Informativas Relativas ao Serviço de Identificação

NI 001-DSM.SSIEx, 23 de OUT 2007Dependente Estrangeiro (Rem OE/SIEx An Of n.º 503-DGP/DSM-Circular, de 30 Out 2007.   NI 002-DSM.SSIEx, 21 de NOV 2007Suporte Técnica do SICPEx (Rem...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h06

Normas Técnicas

NT 01-DSM Normas Técnicas para o Funcionamento dos Órgãos de Serviço Militar em Tempo de Paz, aprovadas pela Portaria nº 165-DGP, de 07 NOV 11   EB30-N-30.002Normas Técnicas para...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h06

Controle Orçamentário

DECRETOS: Decreto nº 20.910, 6 JAN 1932Regula a Prescrição Quinzenal. Decreto nº 6.907, 21  JUL 2009  Altera dispositivos dos Decretos n.º 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h05

Legislação do Serviço de Identificação

LEIS Lei n.º 3.989, 08  JAN 1916 Criação de um gabinete de identificação de guerra. Lei nº 5.553, 06  DEZ 1968Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h05

Serviço Militar Temporário

Lei nº 2.552, 03 AGO 1955Fixa a composição da Reserva do Exército.   Lei nº 4.375, 17 AGO 1964 Lei do Serviço Militar.Lei nº 5.292, 08 JUN 1967 Dispõe sobre a prestação do...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h04

Serviço Militar Temporário

Lei nº 2.552, 03 AGO 1955Fixa a composição da Reserva do Exército.   Lei nº 4.375, 17 AGO 1964 Lei do Serviço Militar.Lei nº 5.292, 08 JUN 1967 Dispõe sobre a prestação do...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h04

Serviço Militar Inicial

LEIS: Lei n.º 4.375, 17  AGO 1964 Lei do Serviço Militar. Lei nº 5.292, 08  JUN 1967 Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia,...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h03

Processo de Demissão de Oficiais

LEIS Lei n.º 6.880, 09  DEZ 1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Lei Complementar nº 97, 09  JUN 1999 Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h03

Mobilização

LEIS Lei n.º 4.375, 17  AGO 1964 Lei do Serviço Militar.  Lei nº 5.292, 08 JUN 1967Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia,...

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  • publicado
  • 31/07/19
  • 23h02
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