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Oficial Médico

Medicos

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

Médicos e formandos em medicina, mesmo os possuidores do Certificado de Dispensa de Incorporação

 

DA OBRIGATORIEDADE:

Conforme a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei nº Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964) e Portaria nº 046-DGP, de 27 de março de 2012 (Normas Técnicas para a Prestação do Serviço Militar Temporário).

 

 PÚBLICO ALVO

- Formandos no corrente ano;

- Médicos refratários (médicos que não compareceram à seleção de sua classe, ou, que tendo feito, se ausentaram sem a ter completado art. 15 da Lei nº 5.292, de 8 JUN 1967). Para iniciar o processo de regularização da situação militar, deverá comparecer à Junta de Serviço Militar para agendar a seleção (que tem o ciclo de um ano);

- Médicos que adiaram a incorporação; e

- Médicos que fixaram residências na área regional, com formação no estrangeiro e tiveram os seus diplomas validados em institutos de ensinos reconhecidos.

 

CONDIÇÕES BÁSICAS À SELEÇÃO

- Ser brasileiro;

- Ter no mínimo 1,60 metros de altura;

- Ter no máximo 38 anos de idade em 31 de dezembro no ano da convocação; e

 

 FASES DO PROCESSO

- Comparecer na Comissão de Seleção Especial (CSE) conduzindo os documentos necessários, nas datas informadas no Aviso de Convocação.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SELEÇÃO

- Carteira de Identidade ou Habilitação;

- CPF;

- Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

- Comprovante de Dependente (Se for o caso);

- Certificado de Alistamento Militar (Original e Cópia);

- Diploma ou Declaração de Conclusão de Cursos de Extensão, Monitorias, Atualização, Congressos;

- Diplomas (Graduação, Pós-Graduação, Residência, Mestrado, Doutorado);

- Comprovante de Residência;

- Declaração de Tempo de Serviço Público; e

- Exame Médicos que comprovem problemas de saúde.

 

DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

- 12 (doze) meses, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS).

- Após o EAS poderá requerer prorrogações sucessivas, desde que não ultrapasse 96 (noventa e seis) meses de tempo de serviço militar ou 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

- Após o EAS, poderá requerer prorrogação do tempo de serviço por até 08 (oito) anos, desde que não ultrapasse esse tempo de efetivo serviço público e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

 

VINCULAÇÃO

- A vinculação para prestar o serviço militar é relacionada ao Instituto de Ensino e não ao local de origem do cidadão.

- O cidadão poderá solicitar a alteração de Região Militar de vinculação, mediante requerimento de transferência da Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI) em qualquer Região Militar onde se encontre.

 

PENALIDADES PELA SITUAÇÃO MILITAR IRREGULAR

- Pagamento de multa;

- O Diploma não pode ser registrado no MEC ou no Conselho Regional;

- Não pode inscrever-se em concurso público;

- Não pode exercer cargo público; e

- Não pode obter passaporte.

 

SERVIÇO MILITAR EM CARÁTER VOLUNTÁRIO

Médicas e formandas e os médicos possuidores de Certificado de Reservista ou Certidão de Situação Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação - situação especial MFDV.

 

PÚBLICO ALVO

Médicas especialistas; e

Médicos portadores de certidão de situação militar ou certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação – Situação especial MFDV.

 

CONDIÇÕES BÁSICAS À SELEÇÃO

- Ser brasileiro nato;

- Ter no mínimo 1,60 metros de altura, se do segmento masculino e 1,55 metros de altura, se do segmento feminino;

- Ter no máximo 40 anos de idade em 31 de dezembro no ano da convocação; e

 

 FASES DO PROCESSO

- Fazer a inscrição on-line;

- Caso seja chamado (a):

- Fazer a Inspeção de Saúde;

- Fazer o Exame Avaliação Física (EAF); e

- Incorporação, realizando o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS).

 

INSCRIÇÕES

Realizadas no site do Comando da 8ª Região Militar – http://www.8rm.eb.mil.br/en/processos-seletivos.html , de acordo com o calendário previsto no Aviso de Convocação.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SELEÇÃO

- Carteira de Identidade ou Habilitação;

- CPF;

- Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

- Comprovante de Dependente (Se for o caso);

- Documento Militar (Certificado de reservista ou CDI de Situação Especial MFDV);

- Cópia Autenticada das Folhas de Assentamentos Militares (Para os Oficiais R/2 e os Reservistas);

- Carta Patente (Para os Oficiais R/2 e os Reservistas);

- Certidão de Situação Militar com EXAR (Para os Oficiais R/2 e os Reservistas);

- Diploma ou Declaração de Conclusão de Cursos de Extensão, Monitorias, Atualização, Congressos;

- Diplomas (Graduação, Pós-Graduação, Residência, Mestrado, Doutorado);

- Comprovante de Residência;

- Registro no Respectivo Conselho;

- Carteira de Trabalho (Folha de Rosto, Dados Pessoais e Contrato de Trabalho); e

- Declaração de Tempo de Serviço Público.

 

DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

- 12 (doze) meses, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS).

- Após o EAS poderá requerer prorrogações sucessivas, desde que não ultrapasse 96 (noventa e seis) meses de tempo de serviço militar ou 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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