Informações às Pessoas Jurídicas
LEGISLAÇÃO
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 23, DE 16 DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo de no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) por meio de arquivo eletrônico em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 – COLOG, de 8 de novembro de 2019. |
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX), versão 1.1 |
PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. |
PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de 2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares. |
PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio. |
PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019 |
PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade |
PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército. |
PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 |
Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. |
Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade |
Portaria nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de munições |
ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 |
Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas |
Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências |
Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019 |
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. |
Portaria nº 94 - COLOG - 16 DE AGOSTO DE 2019 |
Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. |
PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 |
Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências. |